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Como verificar um instalador de painéis solares não é desconfiança, é uma obrigação tua. A FAQ do regime de autoconsumo da ERSE põe-no preto no branco: o autoconsumidor tem de verificar a credenciação da entidade instaladora ou do técnico responsável.
A boa notícia é que a verificação é rápida. Basta saberes o que pedir, onde confirmar e que respostas devem fazer-te desconfiar. É isso que te mostramos aqui, passo a passo.
Em resumo
- Quem monta tem de ser entidade instaladora ou técnico responsável reconhecido pela DGEG.
- O registo do técnico confirma-se na consulta pública do portal da DGEG.
- A entidade instaladora precisa de seguro de responsabilidade civil de pelo menos 50.000 €.
- No fim da obra tens de receber a comunicação à DGEG e os certificados dos equipamentos.
O que a lei exige ao instalador
O enquadramento vem da Lei n.º 14/2015 e do Decreto-Lei n.º 96/2017, que regulam quem pode projetar, executar e explorar instalações elétricas. Para o autoconsumo, a ERSE resume: o instalador tem de ser entidade instaladora ou técnico responsável pela execução.
São duas figuras diferentes, e convém não as confundir quando estás a ler um orçamento.
| Figura | O que é | Onde confirmar |
|---|---|---|
| Técnico responsável | Profissional registado na DGEG | Consulta no portal da DGEG |
| Entidade instaladora | Empresa reconhecida pela DGEG | Técnico do quadro e apólice |
| Entidade inspetora | Inspeciona, acreditada pelo IPAC | Lista própria da DGEG |
Segundo a DGEG, uma entidade instaladora precisa de inscrição no IMPIC, de um técnico responsável pela execução no quadro de pessoal e de um seguro de responsabilidade civil. É por isso que, na prática, o técnico é a peça que consegues sempre verificar.
Como verificar um instalador de painéis solares
Esta é a sequência que recomendamos. Faz-se com o orçamento na mão e um telemóvel.
- Pede o nome e o número do técnico. Qualquer empresa séria sabe dizer-te quem é o técnico responsável pela execução da tua obra.
- Confirma o registo na DGEG. A página das instalações elétricas de serviço particular remete para uma consulta de técnicos responsáveis no portal da DGEG.
- Pede a apólice de responsabilidade civil. O mínimo exigido às entidades instaladoras é de 50.000 € para danos a terceiros. Vê se está em vigor.
- Pede as fichas técnicas e certificados. A ERSE diz que o instalador tem de comprovar que os equipamentos da UPAC estão certificados.
- Pergunta quem trata do registo. A comunicação prévia à DGEG, até 30 kW, deve estar no orçamento e não aparecer como extra.
Um detalhe que poucos sabem: a própria DGEG indica que a listagem pública de entidades instaladoras está em construção. Se uma empresa te disser «estamos na lista», pede o técnico.
Se preferires saltar esta triagem, a nossa página de instaladores de painéis solares certificados explica como pré-selecionamos as empresas antes de te chegarem as propostas.
Os documentos que deves receber
A verificação não acaba na assinatura. No fim da obra, há papéis que provam que a instalação está legal e que vais precisar daqui a anos.
| Documento | Para que serve |
|---|---|
| Comprovativo de comunicação à DGEG | Prova o controlo prévio da UPAC |
| Certificados dos módulos e inversor | Prova equipamento conforme |
| Esquema elétrico e ficha técnica | Manutenção e futuras alterações |
| Termo ou declaração de conformidade | Emitido por quem executou |
| Faturas e garantias | Acionar garantias e seguro |
Nas regras gerais das instalações elétricas, quem executa submete na plataforma SRIESP da DGEG o termo de responsabilidade ou a declaração de conformidade. Guarda tudo numa pasta própria, digital e em papel.
Sinais de alerta antes de assinar
Há respostas que devem fazer-te parar. Nenhuma prova, sozinha, que o instalador é mau, mas juntas contam uma história.
- Não sabe dizer quem é o técnico. Ou responde com o nome de alguém «de fora» que nunca vai à obra.
- Promete tratar da DGEG «depois». O registo faz parte do trabalho e deve estar no orçamento desde o início.
- Não mostra a apólice. «Temos seguro» sem certificado em vigor não serve de nada se algo correr mal.
- Orçamento sem marcas nem modelos. Sem referências exatas, não consegues comparar nem confirmar certificados.
- Pressão para assinar já. Descontos que acabam hoje são uma técnica de venda, não uma condição de mercado.
- Pagamento total adiantado. É mais prudente pagar por fases, com uma parte final depois da instalação e da documentação.
O preço também é um sinal. Um valor muito abaixo dos intervalos de mercado costuma significar equipamento pior ou trabalho que fica por fazer. O nosso guia do preço dos painéis solares mostra os intervalos de referência por potência.
O que diz a lei, em detalhe
A FAQ do regime de autoconsumo da ERSE distribui as responsabilidades. O autoconsumidor tem de obter o título de controlo prévio quando aplicável, dimensionar a UPAC para aproximar produção e consumo, verificar a credenciação de quem instala, assegurar que os equipamentos estão certificados e verificar a adequação do contador antes da ligação.
O instalador tem de ser reconhecido nos termos da Lei n.º 14/2015 e do Decreto-Lei n.º 96/2017, assegurar que a UPAC está registada, licenciada ou isenta, e comprovar a certificação dos equipamentos.
Os requisitos das entidades instaladoras (IMPIC, técnico no quadro, seguro mínimo de 50.000 euros) constam da página da DGEG sobre as instalações elétricas de serviço particular.
Porque vale a pena perder uma hora
O sistema vai estar no teu telhado 25 anos ou mais. Uma instalação feita por quem não está credenciado pode bloquear o registo, atrasar o contador e complicar o contrato de excedente.
Também pesa no seguro da casa e numa venda futura: sem documentação, é difícil provar que a instalação foi feita dentro das regras. Corrigir depois sai quase sempre mais caro do que verificar antes.
Quando comparas várias propostas lado a lado, estas diferenças ficam à vista. Uma proposta detalhada, com técnico identificado e registo incluído, destaca-se logo ao lado de uma vaga. É o princípio por trás de comparar instaladores na tua zona em vez de aceitar o primeiro contacto.
O próximo passo
Agora sabes como verificar um instalador de painéis solares: técnico registado, seguro em vigor, equipamento certificado e registo na DGEG incluído no preço. Quatro perguntas que separam rapidamente os profissionais dos curiosos.
Se queres propostas que já chegam com estas garantias, pede orçamentos gratuitos e recebe até três respostas de instaladores independentes da tua zona.
